| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/01/1998 |
| Data de publicação | 09/01/1998 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para deficientes físicos que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos Estádios de Futebol e Ginásios Esportivos do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/01/1998 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO ESTÁDIO PESSOA COM DEFICIÊNCIA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CENTRO ESPORTIVO CLUBE DESPORTIVO DEFICIENTE FÍSICO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ESTÁDIO MUNICIPAL MULTA |
