Tipo | LEI |
Data de assinatura | 29/12/1997 |
Data de publicação | 30/12/1997 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A INCLUSAO, NO CURRICULO ESCOLAR, DE DISCIPLINA SOBRE OS EFEITOS DE SUBSTANCIAS QUE CAUSAM DEPENDENCIA FISICA E PSICOLOGICA EM SERES HUMANOS. (PL 555/95) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 30/12/1997 , p. 1 |
Regulamentações |
D 37720/98-REGULAMENTA A LEI |
Palavras-chave |
EDUCAÇÃO TÓXICO CURRÍCULO |
Alterações |
D 37720/98-REGULAMENTA A LEI PL 104/07-REVOGA A LEI |