LEI N. 12.514 - DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997

Declara "Cidades Irmãs", as Cidades de Havana e São Paulo.

(Projeto de Lei n. 883/97, da Vereadora Ana Martins)

Celso Pitta, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 2/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam declaradas como "Cidades Irmãs" as Cidades de Havana, Capital de Cuba, e São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, para o fortalecimento dos laços de amizade entre seus povos.

Art. 2º A presente declaração servirá como base para a realização de acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco, para fundamentar os intercâmbios sociais, culturais e econômicos, em especial o relativo à organização e administração e gestão urbana.

Art. 3º Fica estabelecido o interesse de ambas as cidades em realizar a troca de informações e difundir entre ambas as comunidades, as obras culturais, turísticas, desportivas, políticas e sociais, que respondam a seus respectivos interesses.

Art. 4º A partir desta declaração, poderão ser realizados convênios, através de programas e projetos de colaboração que se estabelecerão nos diferentes campos de atuação.

Art. 5º Ambas as cidades facilitarão os contatos entre empresas ou instituições interessadas e os órgãos competentes pelos setores objetos de convênios em cada país.

Art. 6º Outros programas de cooperação técnica entre ambas as cidades poderão ser firmados de acordo com o interesse de ambas as partes.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor após sua publicação e será regulamentada em sessenta dias.