Tipo | LEI |
Data de assinatura | 05/11/1997 |
Data de publicação | 06/11/1997 |
Ementa |
PROIBE A COLOCACAO OU EXIBICAO DE ANUNCIOS NAS FACHADAS DE IMOVEIS TOMBADOS. (PL 306/96) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 06/11/1997 , p. 1 |
Revogações |
L 13525/03-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
MULTA PROIBIÇÃO TOMBAMENTO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS |
Alterações |
L 13525/03-REVOGA A LEI |