| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 10/10/1997 |
| Data de publicação | 11/10/1997 |
| Ementa |
Altera a redação do § 2º do artigo 7º da Lei n. 11.315, de 21 de dezembro de 1992, que criou o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/10/1997 , p. 2 |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD |
