| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 25/09/1997 |
| Data de publicação | 26/09/1997 |
| Ementa |
Dispõe sobre o uso de espaço público para comércio de flores, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/09/1997 , p. 2 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO ENTIDADE PLANTA MEDICINAL FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS PERMISSÃO DE USO |
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