| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 03/07/1997 |
| Data de publicação | 04/07/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A COMPLEMENTACAO E A COMPENSACAO DE REAJUSTE DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (PL 496/97) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 04/07/1997 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - PENSÃO VITALÍCIA SERVIDORES - SALÁRIO ESPOSA SERVIDORES - SALÁRIO FAMÍLIA SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES |
| Alterações |
L 12568/98-ART.117-ALTERA O INCISO IV DO ART.4. DALEI |
