CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.369 de 13 de Junho de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/06/1997
Data de publicação 14/06/1997
Ementa

Dispõe sobre o transporte de produtos perecíveis - gelados e congelados - no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/06/1997 , p. 3
Revogações
  1. Lei nº 13.725/2004 - Revoga a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

ALIMENTAÇÃO

MULTA

TRANSPORTE DE MATERIAIS

VEÍCULO DE CARGA