Institui o Programa de Prevenção e Assistência (VETADO) às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município de São Paulo, e dá outras providências. Institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município de São Paulo e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.482/2007)

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

1. Decreto nº 37.595/1998 - Regulamenta o ato.

D 37595/98-REGULAMENTA A LEI

LEGISLATIVO

ADIN 9050014-54.2008.8.26.0000 – TJSP, suspendeu a eficácia dos §§ 3º e 4º do art. 5º da Lei nº 14.132/06 a partir de 10.10.2008. Pende Recurso Extraordinário nº 774.057 no STF.

PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME

CAMPANHAS

CONVÊNIO

HIGIENE E SAÚDE

HOSPITAL MUNICIPAL

PROGRAMA MUNICIPAL

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Lei n 14.482/2007 - Altera a ementa o artigo 1º, o artigo 4 º, o caput do artigo 5º, o parágrafo único do artigo 7º e o artigo 11º