CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 12.305 de 15 de Abril de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/04/1997
Data de publicação 16/04/1997
Ementa

DENOMINA CELSO PINTO DIAS A VIELA 5, LOCALIZADA NA RUA QUIXERAMOBIM, AR-PE,NESTA CAPITAL.(PL 535/96)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/04/1997 , p. 1