CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 12.294 de 26 de Fevereiro de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/02/1997
Data de publicação 27/02/1997
Ementa

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NA VILA CISPER- DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO. (336/96)

Situação

ALTERADO

Fonte 27/02/1997 , p. 1
Alterações

PB (CAMARA) 91711/09 ADIN 111.859-0/4- ACAO/ PG JUSTICA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI NAO TRANSITADO EM JULGADO