| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/12/1996 |
| Data de publicação | 20/12/1996 |
| Ementa |
Institui o Programa Rua 24 horas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/12/1996 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Revogações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO CRIAÇÃO FERIADO PROGRAMA RUA 24 HORAS BANCA DE JORNAL BAR, RESTAURANTE, CAFÉ COMÉRCIO COMÉRCIO - HORÁRIO FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MULTA PROGRAMA MUNICIPAL |
