CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.273 de 19 de Dezembro de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/12/1996
Data de publicação 20/12/1996
Ementa

Institui o Programa Rua 24 horas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/12/1996 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Revogações
  1. Lei nº 16.607/2016 - Revoga a lei.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

CRIAÇÃO

FERIADO

PROGRAMA RUA 24 HORAS

BANCA DE JORNAL

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

COMÉRCIO

COMÉRCIO - HORÁRIO

FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

MULTA

PROGRAMA MUNICIPAL