CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.249 de 11 de Dezembro de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/12/1996
Data de publicação 12/12/1996
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CONTRIBUICAO AO MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND-MASP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 547/96)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/12/1996 , p. 1
Palavras-chave

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

ENTIDADE