| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/12/1996 |
| Data de publicação | 12/12/1996 |
| Ementa |
REVOGA TOTALMENTE A LEI 7603, DE 16/03/1971; REVOGA PARCIALMENTE A LEI 7343,DE 09/09/1969;REVIGORA O ALINHAMENTO QUE ESPECIFICA,APROVADO PELA LEI 6981,DE 16/12/1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 1019/95) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 12/12/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS |
