Tipo | LEI |
Data de assinatura | 02/12/1996 |
Data de publicação | 03/12/1996 |
Ementa |
DENOMINA BRENO CALDAS A PASSAGEM DOIS (CODLOG 68844-4) LOCALIZADA NO SETOR 121 - QUADRA 039 - CAMPO GRANDE - AR-SA.(PL 76/96) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 03/12/1996 , p. 4 |