CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.210 de 24 de Outubro de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/10/1996
Data de publicação 25/10/1996
Ementa

INSTITUI O DIA DO ARBITRO ESPORTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 602/96)

Situação

Não informado

Fonte 25/10/1996 , p. 1
Regulamentações

D 39362/00-REGULAMENTA A LEI

Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

D 39362/00-REGULAMENTA A LEI

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI