Tipo | LEI |
Data de assinatura | 16/09/1996 |
Data de publicação | 17/09/1996 |
Ementa |
DENOMINA WILL DURANT A PASSAGEM P (CODLOG 40.896-4) SETOR 193 - QUADRA 020 AR/G. (PL 870/95) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 17/09/1996 , p. 2 |