| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/08/1996 |
| Data de publicação | 21/08/1996 |
| Ementa |
INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA "NAO FIQUE POR BAIXO - PIPAS SEM CORTE". (PL 727/95) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/08/1996 , p. 1 |
| Revogações |
L 14485/07 - REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO CALENDÁRIO ESCOLAR PIPA, PAPAGAIO |
| Alterações |
PL 102/07-REVOGA A LEI PL 104/07-REVOGA A LEI L 14485/07 - REVOGA A LEI |
