| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/07/1996 |
| Data de publicação | 31/07/1996 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOCOM A FUNDACAO DORINANOWILL PARA CEGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 375/96) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 31/07/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
BIBLIOTECA CENTRO CULTURAL SÃO PAULO - CCSP CONVÊNIO DEFICIENTE FÍSICO ENTIDADE LIVROS, REVISTAS E JORNAIS |
