CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.154 de 30 de Julho de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/07/1996
Data de publicação 31/07/1996
Ementa

AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL AO INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER - IBCC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 31/07/1996 , p. 1
Palavras-chave

ENTIDADE

HOSPITAL

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS