CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.136 de 5 de Julho de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/07/1996
Data de publicação 06/07/1996
Ementa

INSTITUI O DIA DA COSTUREIRA.(PL 282/96)

Situação

Não informado

Fonte 06/07/1996 , p. 3
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI