| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/07/1996 |
| Data de publicação | 06/07/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 604/96) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/07/1996 , p. 2 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - ABONO PROVISÓRIO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - VENCIMENTOS CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL CARGO - AGENTE VISTOR CARGO - AGENTE VISTOR DO ABASTECIMENTO CARGO - ARQUITETO CARGO - ASSISTENTE DE LIMPEZA PÚBLICA CARGO - ENGENHEIRO CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO - INSPETOR FISCAL CARGO - INSPETOR DE SINALIZAÇÃO CARGO - INSTRUTOR DE FANFARRAS |
