CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.123 de 5 de Julho de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/07/1996
Data de publicação 06/07/1996
Ementa

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS DISTRITOS DE ITAIM BIBI, CAMPO BELO E JABAQUARA, REVOGA TOTALMENTE AS LEIS 6591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964 E 10443, DE4 DE MARCO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 1098/95)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/07/1996 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS