| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/06/1996 |
| Data de retificação | 11/07/1996 |
| Data de publicação | 29/06/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE RECOLHIMENTO DE OBJETOS IMPRESTAVEIS, EM TODAS AS ADMINISTRACOES REGIONAIS DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL.45/93) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 29/06/1996 , p. 4 |
| Regulamentações |
D 37240/97-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
LIXO LIXO - COLETA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ESTRUTURA |
| Alterações |
D 37240/97-REGULAMENTA A LEI |
