| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/06/1996 |
| Data de publicação | 29/06/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A ORDENACAO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM NO MUNICIPIO, FIXA NORMAS PARA A VEICULACAO DESSES ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL.468/95) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/06/1996 , p. 1 |
| Regulamentações |
D 36646/96-REGULAMENTA A LEI |
| Revogações |
L 13525/03-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
AUTÓDROMO CEMITÉRIO MUNICIPAL CENTRO DE COMPRAS CENTRO ESPORTIVO CONVÊNIO EDIFÍCIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTÁDIO MUNICIPAL EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES HOSPITAL PRONTO SOCORRO LIMITE ADMINISTRATIVO LOGRADOURO PÚBLICO VIADUTO, TÚNEL MULTA OBRAS - COBERTURA FACHADA MARQUISE TAPUMES E ANDAIMES OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS VIADUTO, TÚNEL PROIBIÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ALVARÁS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS ÔNIBUS - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - FISCALIZACAO PUBLICIDADE - MULTAS CADASTRO SUPERMERCADO, HIPERMERCADO TERMO DE COOPERAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO ZONEAMENTO SERVIDORES - MANDATO LEGISLATIVO SERVIDORES - SERVIÇO ELEITORAL COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ELEIÇÃO CADASTRO DE EMPRESAS DE PUBLICIDADE EXTERIOR - CADEPEX |
| Alterações |
D 36646/96-REGULAMENTA A LEI L 13525/03-REVOGA A LEI |
