CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.115 de 28 de Junho de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/06/1996
Data de publicação 29/06/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A ORDENACAO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM NO MUNICIPIO, FIXA NORMAS PARA A VEICULACAO DESSES ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL.468/95)

Situação

Não informado

Fonte 29/06/1996 , p. 1
Regulamentações

D 36646/96-REGULAMENTA A LEI

Revogações

L 13525/03-REVOGA A LEI

Palavras-chave

AUTÓDROMO

CEMITÉRIO MUNICIPAL

CENTRO DE COMPRAS

CENTRO ESPORTIVO

CONVÊNIO

EDIFÍCIO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESTÁDIO MUNICIPAL

EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES

HOSPITAL

PRONTO SOCORRO

LIMITE ADMINISTRATIVO

LOGRADOURO PÚBLICO

VIADUTO, TÚNEL

MULTA

OBRAS - COBERTURA

FACHADA

MARQUISE

TAPUMES E ANDAIMES

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

VIADUTO, TÚNEL

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ALVARÁS

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

ÔNIBUS - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

PUBLICIDADE - FISCALIZACAO

PUBLICIDADE - MULTAS

CADASTRO

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

TERMO DE COOPERAÇÃO

TRANSPORTE COLETIVO

ZONEAMENTO

SERVIDORES - MANDATO LEGISLATIVO

SERVIDORES - SERVIÇO ELEITORAL

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ELEIÇÃO

CADASTRO DE EMPRESAS DE PUBLICIDADE EXTERIOR - CADEPEX

Alterações

D 36646/96-REGULAMENTA A LEI

L 13525/03-REVOGA A LEI