CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 12.086 de 24 de Junho de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/06/1996
Data de publicação 25/06/1996
Ementa

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (PL 9/95)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/06/1996 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO