Tipo | LEI |
Data de assinatura | 24/06/1996 |
Data de publicação | 25/06/1996 |
Ementa |
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (PL 9/95) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 25/06/1996 , p. 1 |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO |