CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.081 de 13 de Junho de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/06/1996
Data de publicação 14/06/1996
Ementa

Dispõe sobre a colocação de mapa da região de vizinhança nas dependências dos postos de gasolina da cidade de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/06/1996 , p. 2
Revogações
  1. Lei nº 17.468/2020 - Revoga a Lei. 
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

MAPA

MULTA

POSTO DE ABASTECIMENTO