Tipo | LEI |
Data de assinatura | 10/06/1996 |
Data de publicação | 11/06/1996 |
Ementa |
AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE TABOA DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 269/96) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 11/06/1996 , p. 1 |
Palavras-chave |
CÓRREGO CONSÓRCIO OBRAS - GALERIAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS |