CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.073 de 10 de Junho de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/06/1996
Data de publicação 11/06/1996
Ementa

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE TABOA DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 269/96)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 11/06/1996 , p. 1
Palavras-chave

CÓRREGO

CONSÓRCIO

OBRAS - GALERIAS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS