| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/05/1996 |
| Data de publicação | 10/05/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 96/97. (PL 971/95) OBS.:OS ANEXOS DA LEI FORAM PUBLICADOS SOMENTE COM O PL 971,DE 300995, P.48 |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/05/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - OPI |
