Tipo | LEI |
Data de assinatura | 30/04/1996 |
Data de publicação | 01/05/1996 |
Ementa |
ACRESCENTA ARTIGOS A LEI N.11827, DE 26 DE JUNHO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 1336/95) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 01/05/1996 , p. 1 |
Revogações |
L 13331/02-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
ARMAS E BRASÕES BANDEIRAS E MASTROS ESCOLA MUNICIPAL HINO |
Alterações |
L 13331/02-REVOGA A LEI |