CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.050 de 30 de Abril de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/04/1996
Data de publicação 01/05/1996
Ementa

ACRESCENTA ARTIGOS A LEI N.11827, DE 26 DE JUNHO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 1336/95)

Situação

Não informado

Fonte 01/05/1996 , p. 1
Revogações

L 13331/02-REVOGA A LEI

Palavras-chave

ARMAS E BRASÕES

BANDEIRAS E MASTROS

ESCOLA MUNICIPAL

HINO

Alterações

L 13331/02-REVOGA A LEI