LEI N. 12.022 - DE 2 DE ABRIL DE 1996

Denomina "Praça Dom Ernesto de Paula" o espaço livre sem denominação, delimitado pela Avenida General Olímpio da Silveira, Rua das Perdizes e Rua do Lavradio (Setor 20, Quadra 54), distrito Barra Funda, AR-LA.

(Projeto de Lei n. 660/95, do Vereador Nelson Guimarães Proença)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado "Praça Dom Ernesto de Paula" o espaço livre inominado, delimitado pela Avenida General Olímpio da Silveira, Rua das Perdizes e Rua do Lavradio (Setor 20, Quadra 54), no Distrito Barra Funda, Administração Regional da Lapa.

Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.