CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.013 de 1 de Abril de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/04/1996
Data de publicação 02/04/1996
Ementa

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE MAUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 920/95)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 02/04/1996 , p. 1
Palavras-chave

CÓRREGO

CONSÓRCIO

CONVÊNIO

TERMO DE COOPERAÇÃO