Tipo | LEI |
Data de assinatura | 01/04/1996 |
Data de publicação | 02/04/1996 |
Ementa |
AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE MAUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 920/95) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 02/04/1996 , p. 1 |
Palavras-chave |
CÓRREGO CONSÓRCIO CONVÊNIO TERMO DE COOPERAÇÃO |