| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/02/1996 |
| Data de publicação | 27/02/1996 |
| Ementa |
DENOMINA DE ROBERTO MAZZAROLO PADILHA, A "RUA PASSAGEM B", LOCALIZADA ENTRE A RUA JOAO AGOSTINHO E RUA ILHA DA FIGUEIRA, EM CANGAIBA, CAPITAL. (PL 1080/95) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 27/02/1996 , p. 1 |
