| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/01/1996 |
| Data de retificação | 19/01/1996 |
| Data de publicação | 17/01/1996 |
| Ementa |
Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | Paulo Maluf |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/01/1996 , p. 2 |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES COMÉRCIO DEFICIENTE FÍSICO DISCRIMINAÇÃO EDIFÍCIO EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ELEVADORES E MONTA-CARGAS INDÚSTRIA CRIANÇA E ADOLESCENTE MULTA PROIBIÇÃO PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC IDOSOS |
