| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/01/1996 |
| Data de publicação | 17/01/1996 |
| Ementa |
Altera dispositivos da lei nº 11.501, de 11 de abril de 1994, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO SALIM MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/01/1996 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE RECREATIVA HOTEL MULTA PENALIDADE POLUIÇÃO SONORA ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA CENTRO RELIGIOSO COMÉRCIO - ÁLVARA COMÉRCIO - HORÁRIO DIVERTIMENTO PÚBLICO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO LOCAL DE REUNIÃO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDIFÍCIO - SEGURANÇA FECHAMENTO ADMINISTRATIVO HOTEL MULTA CERTIFICADO DE USO POLUIÇÃO SONORA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
L 13885/04-ARTIGO 270-PERMANECERAO EM VIGOR DISPOSICOES DA LEI PL 108/07-REVOGA A LEI PL 764/13-ALTERA L 11501/94 ALTERADA PELA LEI(C) L 16402/16-REVOGA A L 11501/94, ALTERADA PELA LEI (C) |
