CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Lei Nº 11.986 de 16 de Janeiro de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/01/1996
Data de publicação 17/01/1996
Ementa

Altera dispositivos da lei nº 11.501, de 11 de abril de 1994, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo PAULO SALIM MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/01/1996 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ATIVIDADE CULTURAL

ATIVIDADE RECREATIVA

HOTEL

MULTA

PENALIDADE

POLUIÇÃO SONORA

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

CENTRO RELIGIOSO

COMÉRCIO - ÁLVARA

COMÉRCIO - HORÁRIO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

LOCAL DE REUNIÃO

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

FECHAMENTO ADMINISTRATIVO

HOTEL

MULTA

CERTIFICADO DE USO

POLUIÇÃO SONORA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Alterações

L 13885/04-ARTIGO 270-PERMANECERAO EM VIGOR DISPOSICOES DA LEI

PL 108/07-REVOGA A LEI

PL 764/13-ALTERA L 11501/94 ALTERADA PELA LEI(C)

L 16402/16-REVOGA A L 11501/94, ALTERADA PELA LEI (C)