Tipo | LEI |
Data de assinatura | 16/01/1996 |
Data de publicação | 17/01/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DO PAVILHAO "CICCILLO MATARAZZO" A FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO.(PL 303/92) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 17/01/1996 , p. 1 |
Palavras-chave |
PARQUE IBIRAPUERA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |