| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 15/01/1996 |
| Data de publicação | 16/01/1996 |
| Ementa |
Revoga parcialmente os alinhamentos aprovados pelas Leis n. 4.495, de 14 de junho de 1954, e n. 4.790, de 15 de setembro de 1955, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/01/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO |
