CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 11.960 de 29 de Dezembro de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/12/1995
Data de publicação 30/12/1995
Ementa

Altera a legislaçao relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano e as Taxas de Limpeza Publica, e de Conservaçao de Vias e Logradouros Publicos, extingue, a partir de 1º de janeiro de 1996, a Unidade de Valor Fiscal do Municipio de Sao Paulo - UFM, e da outras providencias.

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/1995 , p. 2
Palavras-chave

LIMPEZA PÚBLICA

MULTA

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA

UNIDADE DE VALOR FISCAL