| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/12/1995 |
| Data de publicação | 09/12/1995 |
| Ementa |
Revoga e altera a redação de itens do código de obras e edificações, aprovado pela Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO SALIM MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/12/1995 , p. 51 |
| Referenda |
DIRETORIA GERAL PRESIDÊNCIA |
| Revogações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE |
