CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.948 de 8 de Dezembro de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/12/1995
Data de publicação 09/12/1995
Ementa

Revoga e altera a redação de itens do código de obras e edificações, aprovado pela Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO SALIM MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/12/1995 , p. 51
Referenda

DIRETORIA GERAL

PRESIDÊNCIA

Revogações
  1. Lei nº 16.642/2017 - Revoga a Lei.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

EDIFÍCIO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE