CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.899 de 17 de Outubro de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/10/1995
Data de publicação 18/10/1995
Ementa

INSTITUI O "DIA DE VILA SANTA MARIA". (PL 562/95)

Situação

Não informado

Fonte 18/10/1995 , p. 1
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI