CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.891 de 6 de Outubro de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/10/1995
Data de publicação 07/10/1995
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/10/1995 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS