Tipo | LEI |
Data de assinatura | 06/10/1995 |
Data de publicação | 07/10/1995 |
Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 07/10/1995 , p. 1 |
Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |