CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.883 de 21 de Setembro de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/09/1995
Data de retificação 05/10/1995
Data de publicação 22/09/1995
Ementa

INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O "DIA DA FAIXA DO CIDADAO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 377/95)

Situação

Não informado

Fonte 22/09/1995 , p. 3
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI