Tipo | LEI |
Data de assinatura | 27/06/1995 |
Data de publicação | 28/06/1995 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO, ESTABELECIDA PELA LEIN. 7180, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, DAS RUAS RELACIONADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 28/06/1995 , p. 1 |