Tipo | LEI |
Data de assinatura | 26/05/1995 |
Data de publicação | 01/06/1995 |
Ementa |
Concede insenção dos tributos para a implantação de empresas na Zona de Uso Z7-001. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | PAULO MALUF |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/06/1995 , p. 45 |
Referenda |
PRESIDÊNCIA |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
COMÉRCIO INDÚSTRIA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |