| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/05/1995 |
| Data de publicação | 01/06/1995 |
| Ementa |
INSTITUI CONCURSO ANUAL PARA PREMIACAO DE PROJETOS ARQUITETONICOS NA CIDADEDE SAO PAULO. (PL331/94) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/06/1995 , p. 45 |
| Palavras-chave |
CENTRO DE COMPRAS CERTAME EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE OBRAS - PROJETO RESIDÊNCIA PREMIAÇÃO |
