CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.784 de 26 de Maio de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/05/1995
Data de publicação 01/06/1995
Ementa

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2. DA LEI N.10.907, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 662/93)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/06/1995 , p. 44
Palavras-chave

ÁREA VERDE

LOGRADOURO PÚBLICO - FAIXA PRIVATIVA

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

BICICLETA