CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.783 de 26 de Maio de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/05/1995
Data de publicação 01/06/1995
Ementa

Acrescenta sub-ítem a seção 16.1, do capítulo 16, da Lei 11.228, de 25 de junho de 1992, que trata das exigências específicas complementares do código de obras e edificações.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO SALIM MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/06/1995 , p. 44
Referenda

DIRETORIA GERAL

PRESIDÊNCIA

Revogado Por
  1. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o ato.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

EDIFÍCIO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

GARAGEM

RESIDÊNCIA