| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/04/1995 |
| Data de publicação | 12/04/1995 |
| Ementa |
Altera a redação das alíneas do artigo 5º da Lei nº 10.912, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/04/1995 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BOLSA DE ESTUDO MÉDICO RESIDENTE RESIDÊNCIA MÉDICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SERVIDORES - BOLSA E VIAGEM DE ESTUDO SERVIDORES - ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS SERVIDORES - RESIDÊNCIA HOSPITALAR CARGO - MÉDICO RESIDENTE |